Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO. VEÍCULO COLETIVO (ÔNIBUS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INAUGURAL. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A RESPONSABILIDADE CIVIL REQUER A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. COMPETE A REQUERENTE DO PEDIDO INDENIZATÓRIO DEMONSTRÁ-LOS. A AUTORA/RECORRIDA APESAR DE COMPROVAR AS LESÕES SOFRIDAS NO ACIDENTE, NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA INAUGURAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO EVENTO DANOSO, AO ATRAVESSAR A PISTA DE ROLAMENTO FORA DA FAIXA DESTINADA AOS PEDESTRES E COM SINAL ABERTO PARA PASSAGEM DOS VEÍCULOS. INOBSERVÂNCIA DO JUÍZO A QUO DA REGRA PREVISTA NO ART. 14, § 3º, INC. II DO CDC. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE SE REFORMA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONHECIMENTO DE AMBOS OS APELOS. PREJUDICADO O RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA, E, PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA RÉ.