Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Exigir Contas - Pleito ajuizado pela genitora contra o filho, responsável pela administração de seu patrimônio - Reconvenção com pedido de prestação de contas pela genitora em relação a imóveis mantidos em condomínio - Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção - Inconformismo do réu-reconvinte - Descabimento - Primeira fase da ação que se limita à análise da necessidade e cabimento da prestação de contas - Conjunto probatório coligido nos autos suficiente para comprovação de que o réu, efetivamente, era o responsável pela administração dos bens da genitora - Inexistência de provas, outrossim, de que a genitora tenha administrado os imóveis indicados pelo réu-reconvinte - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)