Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Recurso exclusivo do autor, versando apenas sobre o «quantum indenizatório.

Danos morais configurados - Negativação incontroversa e indevida - Hipótese narrada que se qualifica como dano «in re ipsa - Sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, o que não comporta alteração - Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Indenização fixada em montante alinhado com as decisões recentes desta C. Câmara. Recurso improvido