Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 393.7135.8549.6921

1 - TJRJ Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Sentença que extingue a execução, ante a satisfação do crédito. Recurso da exequente. Manutenção. Quitação tácita. Ao ser instada a se manifestar sobre a penhora eletrônica do valor integral devido, a exequente requereu a expedição de mandado de pagamento, externando a sua quitação tácita. Valor penhorado que confere com a última planilha atualizada do débito. Obrigação satisfeita. Desprovimento do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF