Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. ROUBOS TENTADOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR REJEITADA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática do delito tipificado no art. 157, §2º, II e §2º-A, I c/c art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do CP. Pleitos de reconhecimento de nulidade, de absolvição e de redução da pena. ... (Continua)