Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel com pagamento parcelado. Pretendida concessão de gratuidade processual afastada, acolhido unicamente o diferimento no recolhimento do preparo. Alegada nulidade da citação. Não acolhimento, uma vez que realizada diligências suficientes para localização dos Apelantes. Pesquisa via sistema SISBAJUD e INFOJUD que se mostravam de abrangência nacional, na tentativa de localização dos citandos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Aos Réus citados por edital foi nomeado Curador especial, que ofertou contestação, por negativa geral. Produção de prova testemunhal desnecessária, frente à prova documental carreada. Inadimplência em relação pagamento das parcelas apontadas na inicial que restou evidenciada e não é nem mesmo agora contrastada. Sentença de procedência mantida. Litigância de má-fé não caracterizada. Verba honorária majorada. Matéria preliminar rejeitada e recurso não provido.