Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RÉU PRESO. ROUBO (2X) MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

1.Recurso de apelação contra sentença que julgou procedente a Denúncia para condenar o réu, ora apelante, nas sanções do crime previsto no crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, regime inicial semiaberto. ... (Continua)