Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP * AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Compra e venda de veículo automotor. Autora que alega ter sido vítima de golpe praticado com o envolvimento dos demandados e busca a reparação no tocante. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que visa à anulação da sentença pela ausência de exame do pedido de inclusão de Roberta da Silva Zacarias e Matheus dos Santos Oliveira no polo passivo, pugnando subsidiariamente no mérito pelo acolhimento do pedido inicial. EXAME: autora que, após indicação da correquerida Ana Lúcia, requereu a inclusão de terceiros no polo passivo da lide, na condição de litisconsortes, conforme previsto no CPC, art. 339. Processo que foi sentenciado sem exame desse pedido. Terceiros indicados que são os titulares da conta bancária recebedora das transferências efetuadas pela autora. Pertinência da inclusão deles no polo passivo da lide bem evidenciada. Sentença que deve ser anulada para o regular prosseguimento do processo na Vara de origem. RECURSO PROVIDO.... (Continua)