Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação reivindicatória. Imóvel de propriedade do autor. Ocupação pelos réus, por força de instrumento público de cessão de posse, firmado por terceiro. Retomada que se impõe. Direito de retenção e indenização pelas benfeitorias. Aplicação do CCB, art. 1.219. Recursos desprovidos.
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