Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de reintegração da posse. Sentença de improcedência da ação principal e procedência do pedido contraposto. Confirmação. Recurso interposto por ambas as partes. Recurso dos Autores no qual alegam que cabia à Ré requerer a prova grafotécnica após anulada a sentença pelo Tribunal. Recurso da Ré requerendo que conste no dispositivo da sentença a declaração de posse em seu favor. Ausência de comprovação do direito possessório alegado pelos Autores. Incumbe ao Autor comprovar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. Descumprimento da regra constante no CPC, art. 561. Caráter dúplice da possessória, mormente ante a sentença de improcedência, que tem cunho automaticamente declaratório, que supre a necessidade de constar expressamente no dispositivo a declaração possessória pretendida pela Ré. Manutenção da sentença. Desprovimento dos recursos.