Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À PARTE DEVEDORA - DILIGÊNCIA QUE NÃO PRESCINDE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS DRÁSTICA PARA SER CUMPRIDA, AO MENOS POR ORA

Não restando configurado nos autos que a diligência tendente à penhora e avaliação de veículo deixou de ser realizada por entrave ostensivo realizado pela parte adversa, mas sim, por ausência de localização daquela e do bem em diligências realizadas em dias uteis e em horário de almoço, não se mostrando pertinente, assim, o emprego de força policial e de execução de ordem de arrombamento do imóvel, quando sequer se tem certeza se o veículo a ser penhorado se encontrava no endereço diligenciado. ... (Continua)