Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO GENITOR POSTULANDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. FILHOS MENORES. NOVA PROLE. PATERNIDADE RESPONSÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame. Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelos filhos menores do apelante. Sentença de parcial procedência, que fixou os alimentos em 100% do salário mínimo, sendo 50% para cada filho, e 30% dos rendimentos líquidos do genitor, em caso de vínculo empregatício, sendo metade para cada, com cláusula de barreira de 50% do salário mínimo para garantir o mínimo existencial. ... (Continua)