Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RESISTÊNCIA QUALIFICADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DOSIMETRIA DAS PENAS. PEQUENO AJUSTE NO QUE SE REFERE AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.

Apelação Criminal impugnando condenação pela prática dos crimes tipificados nos arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, e art. 329, na forma do art. 69, ambos do CP. Pleito de absolvição por fragilidade do suporte probatório pelo crime de tráfico. Pretensão subsidiária de redução das penas do tráfico e direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)