Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL ¿ art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENA: 01 ANO DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, COM A CONCESSÃO DO SURSIS DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, NA FORMA DO CP, art. 77¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS ¿ CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR CONDENAÇÃO ¿ LEGÍTIMA DEFESA ¿ EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL ¿ SENTENÇA INTACTA.

De acordo com as provas carreadas aos autos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, no dia dos fatos, o acusado propôs morar junto com a depoente, mas que tivessem liberdade de viver como quisessem fora de casa, não aceitando a proposta. Então, o acusado deitou-se na cama e chamou a depoente para deitar-se, respondendo para ele que não iria e que não mais dormiria com ele. Diante da negativa, o acusado se levantou e começou a empurrar e enforcar a depoente. Então, iniciou-se uma discussão e em dado momento o acusado deu uma cabeçada nela, momento em que a filha da vítima disse que chamaria a polícia. Durante as agressões, o acusado jogou a declarante no chão e ficou com a mão em sua boca, apertando, momento em que fraturou o dente da declarante. Carolayne, filha da vítima, confirmou o relato da mãe. ... (Continua)