Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. AGRAVANTE QUE ALEGA SER PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CONTRATO DE AQUISIÇÃO INVÁLIDO. AUSENTE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE AQUISIÇÃO DO TERRENO. DESOCUPAÇÃO: PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.