Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - AUTOR QUE NARROU TER FIRMADO ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS, ALEGANDO, CONTUDO, QUE A CORRÉ ATIVOS S/A NÃO DISPONIBILIZOU OS BOLETOS PARA PAGAMENTO - RECORRENTE QUE DEIXOU DE FORNECER ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA QUE PUDESSEM DAR CONTA DOS FATOS NARRADOS NA PEÇA INAUGURAL - NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO