Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Rejeição da exceção de pré-executividade. Inconformismo dos coexecutados. Não acolhimento. Cédula de crédito bancário ostenta força executiva (Lei 10.931/2004, art. 26 e Lei 10.931/2004, art. 28 e Súmula 14 deste Eg. Tribunal). Suposto excesso de execução por cobrança de encargos abusivos é matéria a ser discutida em sede de embargos à execução. Observância do disposto no CPC, art. 917, III. Precedentes da Câmara sobre o tema. Decisão mantida. ... (Continua)