Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  CONTRATO BANCÁRIO.

Renovações de empréstimo. Ação anulatória com pedidos de repetição do indébito e danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Banco réu comprovou a realização das renovações. Contratações válidas. O autor recebeu os valores oriundos das renovações, arcou com parcelas por grande lapso temporal, inclusive as alteradas em razão das renegociações. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Apelação desprovida. ... (Continua)