Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DENÚNCIA QUE IMPUTOU À RECORRENTE A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA DELITIVA QUE NÃO RESTOU PLENAMENTE COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. ILICITUDE, ORIGINÁRIA E DERIVADA DA TOTALIDADE DA PROVA COLHIDA, DE CONFORMIDADE COM TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO