Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO.
Insurgência contra decisão que defere tutela de urgência para custeio do medicamento Ustequinumabe (Stelara) para tratamento de Doença de Crohn. Não acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS e determinação da cobertura. Presença dos requisitos insertos no art. 300, CPC, posto que há demonstração de eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências em Notas Técnicas do Natjus. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. ... ()
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