Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. ALIMENTOS. PRETENSÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO FIXADA EM VALOR NOMINAL, SUJEITA À CORROSÃO INFLACIONÁRIA. EXIGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, ATRELANDO-SE O VALOR DA OBRIGAÇÃO A PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO OU SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR. ALEGAÇÃO DE FREQUÊNCIA A CURSO PRÉ-VESTIBULAR EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. FILHA MAIOR QUE ESTÁ APTA A SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Caso em Exame: Cuida-se de ação revisional proposta pelos filhos do réu para alteração da cláusula de alimentos e consequente majoração da obrigação alimentar. O reclamado formulou pedido reconvencional de exoneração de alimentos em relação à filha maior. Sentença de parcial procedência que estipulou a verba alimentar para os dois autores menores em 42,66% sobre salário-mínimo nacional, ou sobre rendimentos do alimentante. Reconvenção julgada procedente, extinguindo-se a obrigação alimentar em relação à autora maior. ... (Continua)