Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 397.0218.8529.3985

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. ATRASO DE MAIS DE 15 MINUTOS NA AUDIÊNCIA. NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE PROBLEMA DE CONEXÃO. SÚMULA 74/TST, I. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Extrai-se do acórdão recorrido que não se trata de atraso por problema de conexão, mas atraso por parte do reclamante para ingressar na sessão, uma vez que o autor só tentou acessar a sessão mais de 15 minutos após o início, conforme comprovado na gravação da audiência, uma vez que o autor só baixou o aplicativo zoom depois da ligação do advogado durante a sessão. Nesse contexto, o reclamante não comprova a sua alegação de problema de conexão, pelo contrário, os registros constantes do acórdão recorrido revelam a ocorrência do atraso de mais de 15 minutos em ingressar a sessão, o que atrai a aplicação do item I da Súmula 74/TST. Logo, correta a aplicação de confissão ficta ao autor que não compareceu à audiência de prosseguimento, a qual deveria depor. Agravo conhecido e não provido.... ()

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