Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Autor que celebrou instrumento particular de promessa de compra e venda, figurando como promitente vendedor, Sérgio Domiciano - Promitente vendedor que era proprietário de área maior, que foi negociada com a empresa Marinheiro Empreendimentos em 2016, para a implantação de um loteamento, recebendo 52 lotes como pagamento, dos quais 20 foram prometidos à venda ao autor em 2021 - Informação posteriormente prestada pelo promitente vendedor, de que perdeu os 52 lotes recebidos em pagamento - Ação proposta em face da loteadora EMais Urbanismo, para apresentação de documentos que envolvem a alegada perda dos lotes e a relação entre a ré e o promitente vendedor Sérgio Domiciano, visando a resguardar o direito do autor em relação ao negócio jurídico realizado com este último, e de receber por aquilo que pagou para a aquisição dos 20 lotes - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Recurso do autor que não comporta acolhimento - Cronologia dos fatos que comprova que a ré não teve relação negocial com quem o autor celebrou a promessa de compra e venda, inexistindo qualquer indício de que a ré tenha envolvimento na alegada perda dos terrenos - Documentos juntados que comprovam que todos os negócios envolvendo os terrenos prometidos ao autor foram realizados somente entre o promitente vendedor e a empresa Marinheiro Empreendimentos - Extinção do processo mantida, pois não restaram suficientemente fundamentadas as razões que justifiquem a necessidade de produção antecipada de prova, não se vislumbrando presentes os requisitos do CPC, art. 381 - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)