Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ABORDAGEM A MOTORISTA DE CAMINHÃO E SEUS AUXILIARES. SUBTRAÇÃO DE CELULAR E RELÓGIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL APLICADO. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Alexandre Pinheiro Brasserotto contra sentença condenatória que o condenou à pena de 08 anos, 05 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 32 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP), por duas vezes, em concurso formal (CP, art. 70). ... (Continua)