Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de inventário. Decisão agravada que substituiu a inventariante, de ofício, diante de sua inércia em promover os atos para desenvolvimento regular do processo. Inconformismo.

Preliminar de nulidade do feito por ausência de intimação do patrono constituído que se afasta. Ausência de comprovação de prejuízo. Mérito. À luz da cronologia fática dos autos, evidencia-se que o processo de inventário se prolonga por mais de três anos sem que a inventariante apresente as primeiras declarações. Possibilidade de remoção de inventariante de ofício por não promover o regular andamento do processo. Inteligência dos arts. 618, III c/c 622, I e II, do CPC. Decisão agravada que deve ser mantida. Recurso a que se nega provimento.