Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONTA DIGITAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, UTILIZAÇÃO DE LIMITE ESPECIAL E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DESCONHECIDAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA VIA TELEFONE POR PESSOA IDENTIFICANDO-SE COMO DO BANCO. TRANSAÇÕES REALIZADAS COM UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL E TOKEN EM HORÁRIO QUE ANTECEDE A SUPOSTA FRAUDE. CONTATO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DOIS DIAS DEPOIS DOS FATOS. NEXO CAUSAL INEXISTENTE.

sentença julga procedentes os pedidos da autora de restituição do saldo bancário da conta no dia dos fatos, desconstitui as transações bancárias e condenada o réu em danos morais no valor de R$ 8.000,00. Apelação do réu. Contradição nos fatos alegados. Suposta fraude perpetrada via telefone as 19:56hs, sendo que as transações questionadas realizadas com uso de senha pessoal e token foram realizadas no horário entre as 14:43h e 15:30h. Autora que somente entra em contato com o banco visando o reembolso das supostas fraudes e interrupção de descontos dos empréstimos no dia seguinte aos fatos, mesmo afirmando que tomou conhecimento no mesmo dia. Narrativa e fatos que não condizem com prática de fatos de terceiro. RECURSO PROVIDO.... (Continua)