Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE AUTORIZOU O BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS DA REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 30.000,00, A FIM DE RESTITUIR A CAUÇÃO EXIGIDA DA PACIENTE PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE QUE NECESSITA - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER RENAL DIREITO (CID 10 C64) - EM QUE PESE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, A OPERADORA APRESENTA RESISTÊNCIA PARA CUMPRIR A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RISCO DE VIDA - POSSIBILIDADE DE O JUIZ ADOTAR MEDIDAS ADEQUADAS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR O DIREITO DA AUTORA (CPC, ARTS. 297, 301 E 537, § 1º) - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVID