Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão agravada que revogou os benefícios da assistência judiciária gratuita. Insurgência. Conforme as declarações para fins de imposto de renda ano calendário de 2023, o autor recebeu o total de rendimentos, tributáveis e não tributáveis, de aproximadamente seis salários-mínimos mensais. Existência de saldo em conta bancária que não condiz com os rendimentos alegados e veículo em valor que não se coaduna com a alegada hipossuficiência financeira. Apesar da alegação de que não pôde trabalhar em razão das sequelas do acidente, o autor permaneceu recebendo mensalmente as transferências bancárias da pessoa jurídica da qual é detentor de 50% das cotas. Decisão mantida.