Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO AMBIENTAL. C. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E C. 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONHECE A SUA COMPETÊNCIA. PERDA DO OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. ART 932, III, DO CPC/2015