Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. LUCROS CESSANTES. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE UMA CHANCE NÃO CARACTERIZADA.

I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de indenização por danos morais c/c lucros cessantes. Os autores alegam que a negativa de cobertura para a cirurgia, indicada pelo médico que acompanhava a menor falecida, resultou em seu óbito. Suscitaram, em alegações finais, a caracterização da perda de uma chance de sobrevida. ... (Continua)