Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Condições subjetivas favoráveis. Manutenção da prisão preventiva. Liminar indeferida.

1. Decisão devidamente fundamentada. Indicação dos requisitos justificantes da continuidade da custódia. Decisão que não se valeu de fundamentação genérica e tampouco fez uso de argumentos abstratos. 2. Fumus commissi delicti evidenciado pelos elementos informativos colhidos quando da lavratura do auto de prisão em flagrante e que ampararam o juízo de admissibilidade positivo da denúncia. Reforçado com a procedência da ação penal. 3. Periculum libertatis. Gravidade concreta dos fatos. Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Gravidade concreta dos fatos que foi reconhecida em sentença, justificando a imposição de elevada pena privativa de liberdade. Condições objetivas favoráveis que não obstam a imposição da prisão preventiva. Precedentes. Necessidade de resguardo da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. 4. Ordem denegad