Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM CONCURSO MATERIAL, ÀS PENAS DE 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE DE PROVAS, OU A CONSUNÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PELO CRIME DE AMEAÇA. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COESAS DA VÍTIMA NO SENTIDO DE QUE OUVIU O APELANTE NAS DEPENDÊNCIAS DE SUA RESIDÊNCIA, SENDO INDAGADO POR UM VIZINHO SOBRE A SUA PRESENÇA NO LOCAL, E QUE FOI AMEAÇADA DE MORTE QUANDO SAIU PARA TRABALHAR. COMO SABIDO, NOS DELITOS PERPETRADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, LONGE DO OLHAR DE POSSÍVEIS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO, ESPECIALMENTE COMO NO CASO DOS AUTOS, EIS QUE CORRBORADA PELAS DECLARAÇÕES DAS DEMAIS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. AS ALEGADAS DIVERGÊNCIAS ENTRE OS CITADOS DEPOIMENTOS SÃO ABSOLUTAMENTE COMPREENSÍVEIS, DIANTE DO DECURSO DE CERCA DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE OS FATOS E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O QUE NÃO É CAPAZ DE RETIRAR A CREDIBILIDADE DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, POIS DÚVIDA NÃO HÁ SOBRE OS FATOS PRINCIPAIS. O APELANTE ENTROU, DE FORMA CLANDESTINA, SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA, EM SUA CASA OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DE MADRUGADA, TENDO SIDO VISTO POR UM VIZINHO, QUE AINDA SALIENTOU QUE ELE ESTAVA PORTANDO UMA FACA E FICOU PERGUNTANDO PELA VÍTIMA, O QUE, INDUBITAVELMENTE, CARACTERIZA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EM MOMENTO DISTINTO, QUANDO A VÍTIMA SAIU PARA TRABALHAR, O APELANTE DISSE QUE IRIA MATÁ-LA, O QUE, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, TAMBÉM CARACTERIZA DO CRIME DE AMEAÇA, POIS O SEU ATUAR LHE CAUSOU MEDO, TANTO QUE PROCUROU A DELEGACIA DE POLÍCIA PARA EFETIVAR O REGISTRO DE OCORRÊNCIA E PEDIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. POR FIM, AINDA QUE OS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AMEAÇA TENHAM SIDO PRATICADOS DENTRO DE UM MESMO CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, EIS QUE EVIDENTE QUE O APELANTE AGIU COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS, CONFORME EXPLICITADO ACIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.