Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Autor que alega não ter contratado o empréstimo consignado. Parte ré que se desincumbiu de seu ônus probatório. Prova da contratação Envio de documento pessoal e selfie. Banco réu que agiu dentro da legalidade. Autor que usufruiu dos valores creditados em sua conta bancária. Ausência de verossimilhança das alegações do autor, o que afasta a inversão do ônus da prova. Litigância de má-fé caracterizada. Arts. 80, II, 81, §2º, e 96 do CPC. Alteração da verdade dos fatos. Condenação por litigância de má-fé mantida. Multa fixada em 9,9999% do valor atualizado da causa. Cabível redução para 2%, considerando as particularidades do caso concreto e a situação econômica da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, e que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada tão somente neste ponto. Recurso provido em parte