Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO JÁ FOI ALIENADO A TERCEIRO. INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA AINDA NÃO FOI LEVADO À REGISTRO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA. AGRAVANTE QUE PERMENCE COM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.