Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JULGADO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO.
1.Apelação cível objetivando a anulação ou reforma da sentença de parcial procedência dos pedidos. ... ()
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