Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. ÓBITO DA SEGURADA OCORRIDO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Ação proposta sob o argumento de que a esposa do primeiro autor, mãe da segunda demandante, celebrou contrato de financiamento para aquisição de veículo, com a inclusão de seguro prestamista, cuja cobertura para morte corresponderia ao valor do empréstimo contratado. ... (Continua)