Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO.
Agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu a inversão do ônus da prova. ... ()
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