Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA, E CORRUPÇÃO DE MENORES. arts. 157, PARÁGRAFO 2º, II, C/C O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90, N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DEFINIDA COMO ROUBO PARA O DELITO DE FURTO; 2) ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA; 3) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR; 4) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE AO MÍNIMO LEGAL; 5) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. I.

Pedido de desclassificação da conduta definida como roubo para furto. Impossibilidade. Prova oral robusta acerca da presença das elementares do delito de roubo. Apelante que tentou subtrair o cordão da vítima, empregando contra ela violência física, ao empurrá-la da bicicleta e lhe arranhar o pescoço. Clandestinidade inerente ao furto ausente na conduta praticada. ... (Continua)