Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. IMPETRANTE QUE, SEM FORMULAR PEDIDO RELATIVO AO MÉRITO, LIMINARMENTE REQUEREU A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK PARA PERMITIR QUE O PACIENTE (FORAGIDO) PARTICIPASSE DA SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2024. LIMINAR QUE FOI CONCEDIDA NOS TERMOS EM QUE FORMULADA. AUTORIDADE COATORA QUE, AINDA SEM TER NOTÍCIA DA MEDIDA IN LIMINE QUE RESTOU AQUI DEFERIDA, E ACOLHENDO REQUERIMENTO DA DEFESA, REDESIGNOU O ATO PARA O DIA 06/08/2024. RECONHECIMENTO DA CADUCIDADE DA LIMINAR QUE SE IMPÕE. FEITO QUE SE EXTINGUE ANTE A AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE PLEITO MERITÓRIO.