Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JULGADA PROCEDENTE - DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA - NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PELA PARTE - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$5.000,00 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S/A. MANTIDA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297/STJ) - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVID