Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESERÇÃO.
Não configurada. Autor beneficiário da justiça gratuita. Razões recursais que não se limitam à majoração dos honorários de sucumbência, havendo pedido de reforma da sentença para condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral e de declaração de quitação do débito. ... ()
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