Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CREDITO NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO 1º APELANTE/RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO DA 2ª APELANTE/AUTORA.

Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória c/c Tutela de Urgência, em que pretende a Autora o cancelamento do débito decorrente de cartão de crédito por ela não contratado, bem como a indenização pelos danos morais sofridos. ... (Continua)