Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Incidente extinto, em juízo de primeiro grau, com base CPC, art. 924, II - Prematuridade do decreto - Direito de reintegração na posse do imóvel não alcançado - Inércia do exequente que autoriza a remessa dos autos ao arquivo enquanto não caracterizada a prescrição intercorrente - Retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito - Recurso provido