Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO. IMUNIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO.Exceção de Pré-Executividade com alegação imunidade tributária, o que foi rejeitado pelo Juízo a quo ao fundamento de que há necessidade de dilação probatória, decisum que é o objeto deste Agravo de Instrumento. ... ()
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