Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito previdenciário. Auxílio acidente. Amputação parcial do dedo polegar. Sentença de improcedência. Recurso. Provimento.

Laudo pericial confirma diagnóstico e nexo entre a lesão e o labor. Lei 8.213/91, art. 86 «O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Precedentes citados: 0140924-83.2005.8.19.0001 - APELACAO DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 28/06/2011 - OITAVA CAMARA CIVEL; 0127107-49.2005.8.19.0001 (2007.001.13170) - APELACAO DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julgamento: 04/07/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL. Provimento ao recurso.