Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO POR CERCA DE 6 (SEIS) HORAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO ENSEJADOR DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. MERO ABORRECIMENTO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a autora enquadra-se no conceito de consumidor descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré no de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo diploma legal. ... (Continua)