Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. NEGATIVA ABUSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DA EQUIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, determinando o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) à parte autora, conforme prescrição médica. ... (Continua)