Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRATAMENTO ESTÉTICO. COBRANÇA INDEVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo objetivando a reforma de decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspensão da cobrança relativa ao débito impugnado na lide e para abstenção, pelas rés, de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. ... (Continua)