Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Acolhimento parcial. Pretensão de inclusão dos administradores no polo passivo da lide sob o enfoque da teoria menor. Descabimento. Necessidade de verificação dos pressupostos do art. 50 do CC em relação aos administradores não sócios. Teoria maior. Requisitos não verificados. Impossibilidade de responsabilização dos administradores pelo débito exequendo. Decisão mantida. Recurso desprovido.