Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. Estupro de vulnerável - Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público. Materialidade comprovada. Autoria duvidosa. Conquanto o depoimento da vítima assuma especial relevância, no caso, deve ser visto com ressalvas, dentro contexto fático. Versão da vítima embora reiterada, não encontra amparo nos demais elementos de convicção produzidos durante a instrução criminal. Conjunto probatório baseado na palavra da ofendida em contraposição à negativa do réu. E as declarações da genitora que afirma não terem ocorrido os fatos imputados. Dúvida razoável. Princípio da persuasão racional (CPP, art. 155). Não há prova suficiente que envolva o réu nos crimes imputados na inicial acusatória. Absolvição se mantém, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Desprovimento do recurso.